A ANAV decidiu enviar as preocupações das Agências de Viagens Portuguesas à Ryanair e pediu uma resposta coerente com as privações sentidas pelo mercado, tendo dado um prazo de resposta até dia 13 de Fevereiro. Abaixo cópia da carta:
Assunto: Práticas comerciais exclusórias
Exma. Senhora Tracey McCann,
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens (“ANAV”) é uma associação sem fins lucrativos, com sede na Alameda Salgueiro Maia, Lote 4 – 1º Andar, Gabinete 8, 2660-329 Santo António dos Cavaleiros, que tem por missão representar, defender e dignificar os legítimos interesses das agências de viagens e empresas de turismo suas associadas. Nesta conformidade, a ANAV vem, por este meio, interpelar V. Exa. – na sua qualidade de representante registada da RYAN DAC – Sucursal em Portugal – para que a v. empresa se abstenha das práticas que a seguir se passam a descrever já que as mesmas prejudicam a sã concorrência do sector e limitam a escolha dos consumidores.
Senão vejamos:
Como não pode ignorar, a RYAN DAC tem vindo a criar barreiras tecnológicas (como sejam o bloqueio do IP ou a suspensão do e-mail usado pelas agências de viagens quando fazem o login) com o fim claro de tentar impedir a compra de passagens áreas da Ryanair pelas agências de viagens (quer online quer físicas). A estas práticas soma-se o recurso a métodos dissuasores que passam pela exigência de os consumidores que adquirem as passagens áreas da Ryanair através de agências serem obrigados a efetuar um reconhecimento facial para poderem fazer o seu check in (já que a alternativa oferecida ao consumidor a esta “metodologia” será fazer o check in no aeroporto com o pagamento de uma taxa de €551 /pessoa).
Acresce que o preço dos serviços relacionados com a passagem aérea e bagagem varia, de forma absolutamente subjetiva, consoante a reserva é feita em www.ryanair.com ou por outra forma (incluindo alterações feitas no aeroporto)2 .
Além do exposto, a Ryanair no seu site 3 – na página destinada a prestar informações sobre reservas por agências de viagens – procura veicular a mensagem que o cliente pagará mais pelo mesmo serviço se recorrer a uma agência de viagem para reservar o seu voo Ryanair (o que é uma forma simplista de apresentar a situação escamoteando, intencionalmente, os serviços de valor acrescentado prestados pelas agências) sugerindo, de forma capciosa, que algumas agências não transmitem informação que permita
contactar os passageiros para concluir da seguinte forma: “Recomendamos que os clientes reservem apenas voos Ryanair diretamente através da aplicação da Ryanair e do website da Ryanair, e que verifiquem sempre o URL do website em relação a www.ryanair.com.”
Mas a intenção de modelar o comportamento do consumidor de forma a que este siga a v. “Recomendação” traduz-se também no tratamento de reservas futuras.
Como se pode ler no v. site4 :
“Se utilizares uma fonte verificada (Ryanair.com ou a aplicação da Ryanair) para reservas futuras, não te será pedido que concluas o processo de verificação da reserva. Pedimos a todos os nossos clientes que reservem apenas em plataformas que tenham o Selo de Verificação da Ryanair.” Para além do já exposto, há ainda a considerar o facto que a quota de mercado da Ryanair, nos aeroportos do Porto e de Faro (em ambos superior a 30%5 ) se destaca claramente da segunda e da terceira companhias aéreas concorrentes (a Easy Jet Europe6 e a TAP, no Porto, e a Easy Jet Airline Company e a Jet2.com, em Faro) apresentando-se o restante mercado fragmentado (as demais companhias aéreas, integradas nas 10 maiores companhias, que operam nestes aeroportos têm quotas que variam entre ≤ 2% e 6%).
Se conjugarmos as práticas adotadas pela Ryanair com a sua quota nos mercados acima identificados, consideramos que existem indícios no sentido de que, através da v. posição de domínio na venda de passagens aéreas nesses mercados (que funcionam como ponto de acesso na marcação de férias por muitos consumidores), procuram excluir as agências de viagens da venda de produtos acessórios dos voos (como sejam marcação de hotéis, reservas de automóveis, venda de bilhetes para eventos e atividades).
Além da perturbação que os comportamentos acima descritos causam às agências de viagem, não podemos ignorar os potenciais prejuízos para os consumidores.
Com efeito, não obstante, nos últimos anos se ter generalizado o uso da internet, continuam a existir muitos consumidores que não recorrem a esta tecnologia para reserva dos seus voos (designadamente por razões de iliteracia informática).
As políticas adotadas pela Ryanair de criar barreiras, incómodos e custos acrescidos associados à reserva de voos através de agências de viagens reduzem a liberdade de escolha do consumidor e potenciam a deterioração da qualidade dos serviços prestados.
Atento o exposto, insta-se a Ryanair a alterar o seu comportamento abstendo-se de continuar a adotar práticas exclusórias.
A ANAV e as suas associadas não pretendem qualquer tratamento de favor pela Ryanair, não pretendem receber comissões pelas reservas de voos nem qualquer outro tipo de compensação monetária pelas vendas geradas.
A ANAV e as suas associadas apenas pretendem que a Ryanair paute o seu comportamento pelo respeito pela lei e serem tratadas de forma não discriminatória.
Na ausência de resposta à nossa carta até dia 13 de Fevereiro e/ou, no mesmo período, de sinal de que a Ryanair irá alterar o seu padrão de comportamento, ver-nos-emos na obrigação de comunicar esta situação à Autoridade da Concorrência.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Quintas – Presidente da ANAV
- 1 Fonte https://www.ryanair.com/pt/pt/informacao-util/centro-de-apoio/taxas
- 2 Fonte https://www.ryanair.com/pt/pt/informacao-util/centro-de-apoio/taxas
- 3 Fonte https://help.ryanair.com/hc/pt/categories/12489248662673
- 4 Fonte https://help.ryanair.com/hc/pt/categories/12489248662673
- 5 Fonte BET 2023 da ANAC pág. 13 e 14 de onde resulta o seguinte: Porto: quota de mercado/n.º de movimentos 32% e quota de mercado/n.º de passageiros 37%; Faro: quota de mercado/n.º de movimentos 33% e quota de mercado/n.º de passageiros 37%
- 6 Fonte BET 2023 da ANAC pág. 13 e 14 de onde resulta o seguinte: Porto: Easy Jet e TAP quotas de mercado/n.º de movimentos respetivamente de 14% e 13% e quotas de mercado/n.º de passageiros respetivamente de 15% e 11%; Faro: Easy Jet Airline Company e Jet2. quotas de mercado/n.º de movimentos respetivamente de 12% e 9% e quota de mercado/n.º de passageiros respetivamente de 12% e 11%.
