A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens tem acompanhado com atenção a evolução das medidas propostas no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025 e, ciente da importância de contribuir para o fortalecimento do setor, elaborou e apresentou ao Secretário de Estado do Turismo um documento com um conjunto de sugestões de medidas que considera cruciais para a capacitação e crescimento das Agências de Viagens em Portugal e, de forma mais ampla, para o desenvolvimento do setor do Turismo no país.
Entre as sugestões de medidas apresentadas, a ANAV propõe, relativamente aos custos de contexto específico do setor, o direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas de caixa aberta, de 6 ou 7 lugares, a exemplo do já existente para os veículos comerciais e de mercadorias, pois são veículos de trabalho para as Agências de Viagens.
A Associação defende também a redução das Taxas das Tributações Autónomas atuais em 20%, bem como a revisão da aplicação destas taxas em empresas com prejuízos, propondo o alargamento do período para 2 anos de prejuízos consecutivos, com vista a não penalizar as empresas duplamente. Além disto, sugere a extinção do agravamento das tributações autónomas nos casos ainda previstos por lei.
Relativamente ao IRC, a ANAV considera que deverá ser aplicada a taxa reduzida de IRC, de 12,5%, para a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, e sem restrições para o limite definido de 50 mil euros, sendo que tal limite deveria ser aumentado para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior de Portugal.
Quanto aos Fundos Comunitários, a ANAV propõe a criação de gabinetes regionais que apoiem as micro, pequenas e médias empresas na divulgação da informação existente e suporte à elaboração de candidaturas, tendo em consideração o altíssimo nível de complexidade na sua colocação.
Miguel Quintas, Presidente da Direção da ANAV, referiu que “foi solicitado ao Senhor Secretário de Estado do Turismo que tomasse em consideração as nossas sugestões. A ANAV tem o propósito de servir o Turismo em Portugal e, como tal, procurará sempre reforçar o seu compromisso em colaborar ativamente com as autoridades competentes para garantir que o setor das viagens continua a ser um motor de crescimento económico e de promoção do destino Portugal, tanto a nível nacional quanto internacional”.
